Coluna Conformidade, ed. especial: entrevista com Leonardo Bacellar

A RELEVÂNCIA DAS TÉCNICAS DE COMPLIANCE PARA O “NOVO NORMAL” DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

com Leonardo Bacellar [1]

 

1) Cenários de instabilidade e incerteza costumam relevar a importância do compliance empresarial para a preservação de atividades e indivíduos. Como exemplo, a atual pandemia que enfrentamos trouxe à tona o dever de proteção daqueles alcançados pelas operações da empresa.

Neste sentido, qual o papel do(s) diretor(es) na proteção dos seus colaboradores?

O diretor deverá incentivar e apoiar todas as medidas destinadas à construção de um ambiente regido por valores éticos, sendo um exemplo de moralidade na empresa, porquanto, como dito costumeiramente, “a palavra convence, mas o exemplo arrasta.” Nessa vertente, deverá fornecer todos os elementos necessários ao desenho, implementação e monitoramento do programa de compliance, que para a sua eficácia tem como requisito balizar a cooperação de todos os colaboradores da empresa. Todos são responsáveis pelo programa de compliance, e não, apenas, o compliance officer ou o próprio diretor. Para tal eficiência, faz-se indispensável, além do exemplo do diretor, municiar os colaboradores de instrumentos adequados para a identificação, denúncia ou, até mesmo, em determinadas circunstâncias, correção das condutas que reputem inadequadas aos valores ou às normas do próprio Código de Ética empresarial.

 

2) Em todo o país, sob variados critérios e políticas de controle sanitário, estamos retomando as atividades que sustentam os setores da economia. Sem embargo, sabemos que a autorização para funcionar não significa “isenção” das responsabilidades jurídicas.

Como as técnicas de compliance podem auxiliar a gestão privada na readequação das atividades da empresa às exigências sanitárias do Poder Público?

Tendo em vista que o programa de compliance visa, precipuamente, a atuação ética e lícita da empresa, atuando em conformidade com os normativos incidentes sobre sua atividade, isso irá demandar uma autorregulação a fim de estabelecer padrões de comportamento a serem observados por seus colaboradores, eliminando ou reduzindo os riscos de responsabilizações. Tal autorregulação exige uma atualização periódica, em conformidade, dentre outras questões, com a realidade econômica, social e, até mesmo, sanitária do ambiente em que a empresa está inserida. Assim sendo, a autorregulação, um dos mecanismos integrantes de um programa de compliance eficaz, mostra-se apta para a readequação das atividades da empresa, no âmbito interno e externo, atendendo às normativas do Poder Público. Advirta-se, contudo, que, embora o referido mecanismo seja de elevada importância para a padronização e readequação de comportamentos, somente será eficaz quando aplicado em conjunto com os demais mecanismos, notadamente porque a fiscalização e apuração dos comportamentos desviantes ao padrão comportamental revelam-se imprescindível à efetividade do programa.

 

3) O chamado “novo normal” deve implicar à gestão privada uma atenção permanente com as fontes de perigo que determinadas operações da empresa podem representar. Deste modo, como detectar os riscos à saúde das pessoas eventualmente presentes nas atividades empresariais?

O instrumento para detecção dos riscos da atividade empresarial, e que compõe a primeira etapa de um programa de compliance eficaz, é a análise de riscos (risk assessment), a qual deverá ser realizada periodicamente e se adequar às peculiaridades e ramo de atuação da empresa. Para detecção de riscos à saúde das pessoas o recomendável é que participem da análise de riscos profissionais da área de saúde (médicos, psicólogos etc.), haja vista que, possuidores de conhecimentos específicos, têm mais condições para identificação deles. O programa de compliance envolve a redução de riscos de responsabilização em diversas áreas, impondo, assim, não raras vezes, a atuação de profissionais de diferente formação.

 

4) E como engajar clientes e demais alcançados pela empresa a cumprir as medidas de segurança adotadas pela empresa?

Através do exemplo da alta administração, bem como de medidas de publicização e treinamento contínuo das medidas de segurança adotadas.

 

[1] Mestre em Direito Público pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), Presidente e fundador do ICBAHIA (Instituto Compliance Bahia), Consultor de criminal compliance e advogado criminalista.

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